Carregando
Pular para o conteúdo
Gestão

Lei do Salão Parceiro: como funciona a parceria, a cota-parte e o contrato

Por Equipe Cygna7 min de leitura

A Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016) permite que cabeleireiros, manicures, esteticistas e outros profissionais da beleza trabalhem em um salão sem vínculo de emprego, como profissionais-parceiros. O salão recebe o pagamento da cliente, retém a cota-parte dele e repassa a do profissional, recolhendo os tributos deste. A parceria só é válida com contrato escrito, homologado e com as cláusulas que a lei exige.

Dona de salão e cabeleireira parceira revisando o contrato de parceria na bancada do salão

O que é a Lei do Salão Parceiro

A Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, alterou a Lei 12.592/2012 para criar uma forma legal de trabalho que já existia na prática em boa parte dos salões do país: a parceria. Antes dela, o profissional que dividia o valor do serviço com o salão ficava numa zona cinzenta, e muitas dessas relações eram reconhecidas na Justiça do Trabalho como emprego sem carteira assinada.

A lei define duas figuras:

  • Salão-parceiro: a pessoa jurídica que oferece o espaço, a estrutura, os produtos e a gestão, e centraliza os pagamentos das clientes.
  • Profissional-parceiro: cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador ou maquiador que presta o serviço no salão sem ser empregado dele.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5625 e confirmou a validade da lei, com uma ressalva importante: a parceria é nula quando usada para esconder uma relação de emprego. Ou seja, o contrato precisa refletir a realidade do dia a dia.

Como funciona a divisão: cota-parte do salão e do profissional

No modelo de parceria, o dinheiro percorre um caminho definido pela lei:

  1. A cliente paga o valor total do serviço ao salão.
  2. O salão retém a cota-parte do salão, que remunera aluguel, estrutura, produtos, recepção e gestão.
  3. O salão retém e recolhe os tributos e contribuições devidos pelo profissional sobre a cota-parte dele.
  4. O salão repassa ao profissional a cota-parte do profissional, na periodicidade prevista em contrato.

Um ponto importante para a gestão financeira: a lei estabelece que a cota-parte destinada ao profissional-parceiro não é considerada receita bruta do salão, mesmo quando a nota fiscal ao consumidor é unificada. Isso tem impacto direto no enquadramento tributário do salão, e por isso o contador precisa participar da estruturação.

Exemplo de divisão

Um exemplo com números fictícios, para uma escova de R$ 80 e um contrato com cota-parte de 50% para cada lado:

EtapaValorObservação
Valor pago pela clienteR$ 80,00Recebido pelo salão
Cota-parte do salãoR$ 40,00Retida pelo salão
Cota-parte do profissionalR$ 40,00Base para retenção de tributos
Repasse ao profissionalR$ 40,00 menos tributos retidosValor depende do regime do profissional

O percentual é livre e definido em contrato. Não existe tabela oficial de cota-parte.

Cláusulas obrigatórias do contrato de parceria

A lei lista o que o contrato precisa ter. Sem essas cláusulas, a parceria fica vulnerável:

CláusulaO que definir
Percentual de retençãoQuanto do valor de cada serviço fica com o salão como cota-parte
Retenção de tributosObrigação do salão de reter e recolher os tributos do profissional
PagamentoCondições e periodicidade do repasse da cota-parte do profissional
Uso de bensDireitos do profissional sobre equipamentos e instalações do salão
RescisãoPossibilidade de rescisão unilateral com aviso prévio mínimo de 30 dias
Manutenção e higieneResponsabilidades de cada parte sobre materiais e espaço
Regularidade fiscalObrigação do profissional de manter suas inscrições regulares

Além disso, o contrato deve ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência dele, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho, perante duas testemunhas.

14 dias grátis

Cota-parte de cada profissional registrada atendimento por atendimento

Na Cygna, cada serviço registra o valor cobrado, quem atendeu e o percentual acordado. O relatório do período mostra a parte do salão e a de cada profissional-parceiro, pronto para o repasse e para o contador.

  • Sem cartão de crédito
  • Sem fidelidade nem multa
  • Migração das clientes sem custo
  • Funciona no celular, sem instalar nada

Plano indicado para salões de beleza

Studio

R$99,90/mês depois do teste

Até 5 profissionais, comissões automáticas, pacotes de sessões com compra pelo link, relatórios por serviço e profissional e equipe com cargos e logins próprios.

Começar meu teste grátis

Cancela pelo painel quando quiser.

O que pode transformar a parceria em vínculo de emprego

A própria lei diz quando a parceria deixa de valer: se não houver contrato formalizado ou se o profissional exercer funções diferentes das descritas no contrato. Na prática, a Justiça do Trabalho também olha para os elementos clássicos do emprego, como subordinação, controle rígido de horário e exclusividade imposta. Alguns sinais de alerta:

  • O profissional é obrigado a cumprir horário fixo definido pelo salão, sem autonomia para montar a agenda.
  • O profissional faz tarefas fora do contrato, como atender a recepção ou fazer limpeza geral.
  • O salão aplica punições típicas de empregado, como advertência e desconto por atraso.
  • Não existe contrato, ou existe só um modelo genérico sem homologação.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de advogado e contador. Antes de adotar o modelo, revise o contrato com profissionais da área.

Parceria ou CLT: comparação rápida

AspectoProfissional-parceiroEmpregado CLT
RemuneraçãoCota-parte de cada serviçoSalário, podendo incluir comissão
Autonomia de agendaMaior, conforme contratoDefinida pelo empregador
TributosRetidos e recolhidos pelo salão sobre a cota-parteEncargos trabalhistas e previdenciários do empregador
FormalizaçãoContrato de parceria homologadoCarteira de trabalho
EncerramentoAviso prévio mínimo de 30 diasRegras da CLT

Como organizar a gestão de um salão-parceiro

O contrato resolve a parte jurídica, mas a parceria só funciona no dia a dia com controle transparente. O profissional precisa conseguir conferir cada repasse, e o salão precisa ter o histórico para o contador. Quatro práticas ajudam:

  • Agenda individual por profissional. Cada parceiro com seus serviços, horários e folgas. Isso também reforça a autonomia prevista na parceria.
  • Registro por atendimento. Valor cobrado, forma de pagamento, profissional e percentual aplicado, no momento em que o serviço termina.
  • Relatório do período. Cota-parte do salão e de cada profissional, atendimento por atendimento, para conferência dos dois lados.
  • Histórico guardado. Em caso de dúvida, fiscalização ou encerramento da parceria, os dados precisam estar disponíveis.

Na Cygna para salões de beleza, cada atendimento registra o profissional e o percentual acordado, e o relatório mostra quanto cabe a cada um. O registro não substitui o contrato nem o contador, mas deixa o fechamento conferível pelos dois lados.

Checklist para adotar o modelo de salão-parceiro

  • Conferir se as funções do profissional estão entre as previstas na lei.
  • Redigir contrato com todas as cláusulas obrigatórias.
  • Homologar no sindicato ou no órgão competente, com duas testemunhas.
  • Definir com o contador a retenção e o recolhimento de tributos.
  • Garantir que a rotina real corresponda ao contrato.
  • Registrar cada atendimento e fechar o repasse por relatório.

Para a parte prática do cálculo, o guia sobre como calcular comissão no salão de beleza mostra como escolher a base de cálculo e evitar os erros mais comuns.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Respostas rápidas sobre lei do salão parceiro.

O que é a Lei do Salão Parceiro?

É a Lei 13.352/2016, que alterou a Lei 12.592/2012 para regulamentar a parceria entre salões de beleza e profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Ela permite que o profissional trabalhe no salão sem vínculo de emprego, desde que haja contrato de parceria escrito e homologado.

Quem pode ser profissional-parceiro?

Cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, conforme a Lei 12.592/2012. O profissional-parceiro pode atuar como pessoa física ou formalizado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, e precisa manter a regularidade das suas inscrições perante os órgãos fiscais.

O contrato de parceria precisa ser homologado?

Sim. A lei determina que o contrato seja firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na falta dele, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho, perante duas testemunhas. Sem contrato formalizado, a relação pode ser reconhecida como vínculo de emprego.

Quem paga os impostos no modelo de salão parceiro?

O salão-parceiro é responsável por reter e recolher os tributos e as contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro sobre a cota-parte dele. A cota-parte do profissional não entra na receita bruta do salão. Os detalhes de cada regime tributário devem ser conferidos com o contador.

Quando a parceria vira vínculo de emprego?

A lei prevê vínculo empregatício quando não existe contrato de parceria formalizado ou quando o profissional exerce funções diferentes das descritas no contrato. Em 2021, o STF confirmou a validade da lei (ADI 5625), mas ressaltou que a parceria é nula se for usada para disfarçar uma relação de emprego.

Qual o aviso prévio para encerrar o contrato de parceria?

O contrato deve prever a possibilidade de rescisão unilateral, com aviso prévio de no mínimo 30 dias. Esse prazo vale para os dois lados e permite que o salão reorganize a agenda e o profissional comunique as clientes com antecedência.

Sua agenda organizada ainda esta semana

14 dias grátis em qualquer plano. Sem cartão, sem fidelidade e com ajuda do nosso time na migração.

Escolha o que autoriza. Dá para mudar a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé.